ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.03.1991.
Aos doze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Décio Schauren, 01 Requerimento (Proc. nº 679/91); pela Verª Letícia Arruda, 16 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Braz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 40/91 (Proc. 662/91); pelo Ver. Nereu D'Ávila, 01 Pedido de Informações; e pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Indicação de nº 17/91 (Proc.nº 684/91). Ainda, o Sr. Presidente apregoou o Ofício nº 109/91, do Sr. Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício-Circular nº 05/91, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP. A seguir, o Sr. Presidente anunciou que o período de COMUNICAÇÕES da presente Sessão seria dedicado a debates em preparação ao dia 15.03.91 - Dia Nacional de Lutas Contra o Plano Collor, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, e, registrando que o Deputado Federal Roberto Freire e o Vice-Prefeito Tarso Genro encontravam-se no Gabinete da Presidência, solicitou aos Senhores Líderes de Bancada que. conduzissem essas autoridades ao Plenário. Compuseram a Mesa: Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente desta Câmara Municipal; Deputado Federal Roberto Freire, convidado; Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro; e Vereadores Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz, 2º e 3º Secretários da Casa, respectivamente. A seguir, o Sr. Presidente pronunciou-se sobre o evento, enfatizando a importância da discussão do Plano Collor e manifestou o orgulho da Casa em receber para este ato o Deputado Federal Roberto Freire e o Vice-Prefeito Tarso Genro, e concedeu a palavra aos Convidados. O Deputado Federal Roberto Freire defendeu o parlamentarismo como forma de governo, examinou o Plano Collor e as respectivas iniciativas através de Medidas Provisórias na área econômica e propugnou por posicionamento das esquerdas brasileiras, tendo em vista perspectivas futuras do País. E o Vice-Prefeito Tarso Genro, saudando a Casa e o Deputado Federal Roberto Freire, examinou a conjuntura jurídico-política do Estado Brasileiro, o direcionamento das instituições públicas e o uso de Medidas Provisórias como meio de manutenção de um Estado conservador. Em continuidade, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Sr. José Carlos D'Ávila, Presidente da EPATUR, e concedeu a palavra às Lideranças de Bancadas Partidárias da Casa. O Ver. João Motta, em nome da Bancada do PT e na condição de Autor da proposição que originou o debate, augurou que gestos como os das presenças do Deputado Federal Roberto Freire e do Vice-Prefeito Tarso Genro estimulem este Legislativo à luta que nacionalmente está sendo preparada contra o Plano Collor. O Ver. Wilson Santos, em nome do PL, referindo a inexistência de planos de governo quando da realização das eleições para a Presidência da República, ponderou sobre a falta de credibilidade do Sr. Presidente da República e criticou a edição de diferentes medidas econômicas pelo Executivo Federal, que classificou como laboratoriais, e saudou o Ver. João Motta pela propositura do debate e os Senhores Tarso Genro e Roberto Freire pelas presenças a esse ato. O Ver. João Dib, em nome do PDS, registrando que se fazia presente ao debate embora tenha votado contrariamente a sua realização, diferentemente de outros Vereadores ausentes a este ato, questionou posturas contraditórias dos Legislativos quanto à economia e propugnou por luta em busca do bem comum. O Ver. Nereu D'Ávila, em nome do PDT, exaltou o posicionamento objetivo do Deputado Federal Roberto Freire quanto à falta de alternativas das esquerdas brasileiras, questionou a edição de planos econômicos do Governo Collor de Mello e defendeu a apresentação de propostas pelos partidos políticos de esquerda. E o Ver. Lauro Hagemann, em nome do PCB, referindo o pronunciamento do Deputado Federal Roberto Freire, nesta Sessão, registrou que a Casa cumpre o seu papel ao discutir os planos econômicos do Governo Federal e ponderou sobre a retomada de luta em favor de reformas de base. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos durante três minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, e o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. José Valdir, acerca da concessão de apartes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato):
Informamos aos Vereadores presentes que o Período de Comunicações será dedicado
a debates em preparação ao dia 15 de março de 1991 e informamos também que
encontram-se presentes, no gabinete da Presidência, o Dr. Tarso Genro,
Vice-Prefeito de Porto Alegre e o Dep. Federal Roberto Freire. Convidamos os
Srs. Líderes para que se dirijam à sala da Presidência, a fim de conduzir os
visitantes ao Plenário.
Suspendemos os trabalhos da presente Sessão por 5
minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h22min.)
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt – às 14h28min): Estão reabertos os trabalhos.
Registramos a presença do Sr. Secretário da Administração, Dr. Jorge Buchabqui,
além dos nossos convidados, Deputado Federal Roberto Freire e do nosso
Vice-Prefeito Tarso Genro, que convido a fazer parte da Mesa. Houve um
Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, no sentido de que o período de
Comunicações fosse dedicado ao debate em preparação ao dia 15 de março de 1991,
Processo nº 0692, aprovado por esta Casa.
A intenção da Câmara, neste momento, é ser um espaço
de discussão. Gostaria de lembrar, aqui, o encaminhamento que, na ocasião,
fazia o Líder do PDT, Ver. Nereu D'Ávila, que é fundamental a discussão,
independentemente das posições que cada um de nós ou os nossos Partidos
tenhamos.
Deputado Freire, a Casa abriga nove representações
partidárias, evidentemente com posições as mais diversas possíveis. Parece-nos
importante, de qualquer forma, essa discussão numa Casa que é eminentemente
política e onde se sente, no dia-a-dia, no quotidiano, os reflexos da política
federal, porque, se existem decisões, a nível de Brasília, a nível do Planalto,
a nível do Congresso, essas decisões se concretizam no quotidiano do cidadão,
que é a cidade, sobretudo nas capitais, como é o caso de Porto Alegre. É nesse
sentido, portanto, que o encaminhamento, a proposta apresentada tem a sua
importância neste momento. Quero dizer do orgulho, da nossa felicidade em
recebê-lo nesta Casa, junto com nosso Vice-Prefeito, Sr. Tarso Genro e, de
imediato, queremos passar a palavra a V. Exª, convidando-o, inclusive, a usar
da tribuna, na condição de Deputado Federal e de representante maior do Partido
Comunista Brasileiro.
O SR. ROBERTO FREIRE:
Exmo Sr. Presidente; Exmo Sr. Vice-Prefeito; Exmo
Sr. 2º Secretário; Srs. e Srª Vereadora, meus senhores, minhas senhoras.
Inicialmente, gostaria de dizer que me sinto honrado em comparecer ao Plenário
de uma Casa parlamentar. Digo isso como parlamentar que sou e muito mais, como
parlamentarista que defende esse tipo de governo. Acho que é uma prática que
deve ser saudada, e diria até incentivada para que outras câmaras pudessem
fazer essa presença constante de parlamentares de outros níveis e de membros do
Executivo, para que se comece a criar, nesta articulação, mecanismos que são
próprios dos regimes parlamentares. Eu tenho uma idéia de que será uma das
grandes modificações que teremos que realizar neste País, se pretendermos criar
um País moderno, um País que tenha capacidade de se desenvolver, onde a
política não seja algo tratado de forma pejorativa e com a omissão da maioria
da cidadania. Vai ser difícil. Esta Casa é testemunha, porque vivencia e todos
nós parlamentares vivenciamos o descrédito que a atividade política tem e,
particularmente, a atividade política no Parlamento.
Nós somos políticos. E se tem a noção equivocada de
que no Executivo não se faz a política. Até se admite; e isto criou a
mentalidade de que os militares no poder não eram políticos. Ali não se
exercitava a política, que a política é algo restrito à atividade parlamentar.
Este preconceito pode ser vencido e só será vencido quando vincularmos
concretamente a atividade executiva a ela vinculada e oriunda da atividade
parlamentar, que o Parlamentarismo enseja e promove. Fiz esse intróito para
dizer que a minha presença não é uma presença meramente formal, é de quem quer
realmente, junto com todos os parlamentares de todos os níveis, criar a
consciência de que aqui está a maior representação e a melhor representação do
que pensa e do que pretende a cidadania. Aqui há transparência, aqui há o
contraditório, aqui nada do que se faz deixa de ser do conhecimento da opinião
pública. Aqui a cidadania tem a sua expressão máxima, porque aqui não se
encontra apenas aquele que representa o Executivo, aqui está também a oposição,
todas as oposições, aqui está o pluralismo da sociedade. Discutir a conjuntura
e concretamente o "Dia Nacional de luta contra o Governo Collor",
seria interessante nós, talvez, pegarmos uma inversão clara de um processo
político brasileiro. Eu fui agora entrevistado por uma emissora de rádio de
Porto Alegre e a pergunta foi sobre um Projeto Nacional que será apresentado
pelo Governo Collor. Esse Brasil realmente tem pouca prática
político-democrática e dá lugar a disfunções como esta. Esse projeto nacional
era algo que deveria ser do conhecimento da opinião pública em plena campanha,
e mais do que isso, teria que ali ser discutido e aprovado. Os programas e as
metas são meios e formas operacionais para que esse projeto seja implementado.
No Brasil não. Se teve programas e durante um ano se experimentam vários tipos
de programas, programas ortodoxos de enfrentamento de crises econômicas,
heterodoxos num segundo plano, e só depois de um ano é que se vem discutir um
projeto nacional. Isso me parece algo que demonstra primeiro a incapacidade
desse Governo, e eu diria até a sua irresponsabilidade ao assumir o Governo sem
ter nitidamente o projeto nacional. Nem Projeto da classe dominante ele era,
foi escolhido, talvez como o mal menor para essa classe dominante do que seria
a alternativa do candidato das oposições, no caso concreto Luiz Inácio Lula da
Silva. Isso nós estamos sentindo concretamente na base de sustentação do
governo, nas contradições que existem dentro do governo, e mais do que isso, em
toda essa falta de articulação política entre a base do governo e seus
objetivos com seus projetos. Há uma distorção, há uma inversão. E o medo que se
tem e acredito que isso começa a permear toda a atividade política de que com
menos de um ano nós temos um governo que sofre um descrédito, que sofre com a
falta de sustentação política, algo que só depois dos 4 anos de governo veio a
sofrer o Sr. José Sarney.
Nós estamos vivendo num País em que a falta de
credibilidade é tão evidente, que um plano, ou parte de um plano, que talvez
pudesse interessar a todos os assalariados brasileiros, pela reincidência, pela
falência da atuação desses projetos, nós tivemos muito rapidamente o boicote,
descalabro, a completa ausência da Administração no caso concreto do
congelamento. Não há desabastecimento, porque a economia já desabasteceu. É
nitidamente porque os agentes econômicos boicotam o congelamento. E aqueles que
poderiam, independentemente de governo, ser os principais interessados, que é a
grande maioria dos assalariados brasileiros, esses não tiveram nenhuma parcela
positiva na adoção desse congelamento, pela falta de confiança, de
credibilidade no governo e na própria instituição política. Isso é grave,
porque isso é demonstrativo de falta de governabilidade. E em sistemas
presidencialistas em que nós precisamos garantir a alternância com os prazos
determinados, nós vamos ter ainda 4 anos desse governo. E não nos interessa a
nós, democratas desse País, que tanto lutamos para construir uma
institucionalidade democrática, quando lutamos contra a ditadura, não nos
interessa nenhuma crise de governabilidade, nenhuma superação por outros
caminhos senão o caminho da participação democrática, da alternância do poder
nos processos eleitorais. Isso é o que nos preocupa. E nos preocupa tanto
porque o governo não tem essa preocupação, talvez no alto do seu autoritarismo,
da sua característica imperial de tratar as questões, transformou algo que
seria uma discussão profícua entre o Executivo e o Legislativo, para
regulamentar uma Instituição constitucional, como no caso a Medida Provisória,
transformou uma disputa numa queda-de-braço entre governo e oposição. Não teve
a capacidade de entender que ele passa 4 anos e as medidas provisórias serão
instituições que serão permanentes no relacionamento entre o Executivo e
Legislativo, seja qual for o Executivo. Essa incompetência do governo de
entender que ele é passageiro e as instituições democráticas são permanentes,
ou pelo menos pretendemos que sejam permanentes, inviabilizou toda uma
discussão séria de como termos uma regulamentação de um instrumento que foi
criado pela nova Constituição para regular a agilidade do Executivo, necessária
para determinados momentos da sua intervenção na sociedade, intervenção no
sistema financeiro, intervenção até para responder a momentos que têm que ter
agilidade, relevância, urgência, rapidez e até surpresa, ou a necessidade da
recuperação do Poder Legislativo. Esta discussão seria profícua, se tivéssemos
um Governo democrático, se tivéssemos um Governo que entendesse da necessidade
de se construírem instituições que ficassem acima dos homens, até para que os
homens pudessem ficar acima delas na sua liberdade e na sua expressão de
cidadania. Tudo isto estamos enfrentando com este Governo. Um momento difícil
da transição do primeiro governo, depois de 30 anos, eleito democraticamente,
que teve legitimidade, mas que não teve a competência, talvez até porque não
tenha um compromisso democrático de, junto com o Legislativo, restaurar
credibilidade da atividade política. Restaurar instituições e lutar para a
consolidação da democracia. Para que nós possamos, aqui, da Câmara Municipal de
Porto Alegre, ou de qualquer Parlamento, ou de qualquer tribuna, ou de qualquer
lugar deste País, dizer o que pensamos e agir de acordo com o que pensamos
dentro de um processo de respeito à liberdade pública. Isso é algo que me
preocupa muito mais do que sabermos se vai dar certo ou não o Plano Collor. Se
teremos a capacidade de ter um País estável do ponto de vista econômico para
que possamos pensar num projeto nacional, até porque projeto nacional num país
que perdeu uma década, num país que se transforma numa indústria, que já foi
num tempo dinâmica, obsoleta; num país que perde terreno, nitidamente, com esta
virada do século; num país que corre risco de continuar subalterno e de forma
ainda pior, num país que corre o risco de não ser contemporâneo da revolução
científico-tecnológica, importante é saber que nós não vamos resolver esta
questão se não tivermos um amplo processo de discussão democrática. Não vai ser
nenhum Governo autoritário, até porque o Governo autoritário que tivemos foi
responsável por esta perda de 10 anos. Modernizou de forma conservadora, não
teve a capacidade, porque, democraticamente, pouco se discutiu, de preparar o
Brasil para esta virada do século. Enfrentou a questão da revolução
científico-tecnológica da forma mais atrasada possível, sustentando o Estado
cartorial, sustentando interesses privilegiados sem que a população, sem que a
cidadania tivesse a capacidade de discutir questões que começavam no mundo a
demonstrar que as mudanças tinham que ser profundas. Acho que, inclusive, a
esquerda não está preparada ainda para isso. Poderia estar, de forma até
equivocada, e a crise da Europa do Leste, toda a crise do Socialismo, a crise
do pensamento e da cultura de esquerda no mundo nos coloca também para que essa
discussão seja feita no nosso seio. Esse projeto nacional que vai ser
apresentado de forma invertida, com distinção, atrasada, pode também nos ajudar
a que tenhamos a capacidade de apresentar para o Brasil o nosso projeto, a
nossa alternativa, termos num dia de luta, e nos dias de lutas que se avizinham
a possibilidade de dizer que este plano não é o nosso, que o projeto não seria
aquele que a maioria do povo brasileiro poderia esperar para melhores dias seus
e das futuras gerações. É isso que está em discussão: esse dia de luta nos traz
também à reflexão de que a esquerda tem que buscar alternativa política para o
país, para que ele seja contemporâneo, para que ele não seja dependente, para
que ele supere as pervertidas distribuições de renda, para que neste País se
tenha a perspectiva, inclusive, de sermos felizes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Queremos registrar a presença do Presidente da Epatur, José Carlos D'Ávila.
Passamos a palavra ao Vice-Prefeito Tarso Genro.
O SR. TARSO GENRO:
Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores; companheiro Deputado
Federal Roberto Freire; Exmo Sr. 2º Secretário, Vereador
Wilson Santos; Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. É com muita
honra que eu participo deste debate por dois motivos: o primeiro motivo, porque
retorno a esta Casa a qual visito seguidamente e me sinto sempre honrado em ser
aqui bem recebido; em segundo lugar, porque reencontro, depois do final do meu
mandato enquanto Deputado Federal, novamente no plenário o Deputado Roberto
Freire, sem a menor sombra de dúvida um dos mais brilhantes Deputados de todas
as Legislaturas do Parlamento brasileiro. Não é de graça que nos intervalos das
Sessões, nos corredores do plenário, nas Bancadas do plenário sempre eu
procurava-o para me apropriar da sua experiência, da sua inteligência, da sua
clareza de idéias, da sua cultura.
Eu creio que o debate aprovado por esta Casa é um
debate da mais extraordinária importância. Eu gostaria de propor uma reflexão
que se refere principalmente à relação forma e conteúdo na política e que diz
respeito ao arcabouço do Estado brasileiro, de uma parte e de outra o conteúdo
através do qual esse arcabouço se manifesta no processo político. Refiro-me ao
Estado brasileiro, que é um Estado ao contrário do que diz a má sociologia e a
péssima análise política, é um Estado privatizado, é um Estado cuja estrutura
pública e cujas instituições juridicamente públicas na verdade estão e sempre
estiveram a serviço de interesses bem específicos. Quando se fala em
cartorialismo, quando se fala nas funções públicas que qualquer estado moderno
deve cumprir, e que o nosso Estado não cumpre, quando se fala na cristalização
burocrática, no aparato do Estado, de grupos e quistos burocráticos que se
reproduzem a si mesmos e que fazem com que a máquina pública e inclusive as
empresas públicas tornem-se instrumentos a serviço da cumulação da riqueza
privada e da corrupção, está se falando, na verdade, do Estado Brasileiro. E a
mediação política, a mediação institucional da manutenção desse Estado e o
afastamento da sociedade civil do próprio Parlamento, das decisões a respeito
do estilo dessa sucata, a manutenção desses privilégios atualmente se faz
através das Medidas Provisórias. A Medida Provisória, em qualquer estrutura
constitucional medianamente lúcida, quando é editada ou já está consensualmente
aceita pelas Lideranças partidárias, como na Itália, ou não pode causar nenhum
efeito definitivo sem a permissão do Parlamento, como na medida similar na
França, aqui no Brasil se torna, na verdade, um instrumento de manutenção deste
estado privatista, deste Estado privatizado, porque cartorial, porque
conservador e porque reprodutivo dos interesses de uma minoria. Quando se fala,
portanto, em Plano Collor se fala em MPs, se fala na mediação que os partidos
conservadores fizeram, transformando estas MPs com a legalidade, com a
substantividade que a norma constitucional exige para que elas permaneçam na
sua eficácia. Se fala, portanto, num processo que, concretamente,
independentemente das posições políticas, independentemente das posições
partidárias, desde que se parta de um princípio de lucidez, que nos unifica. A
luta contra a recessão, a luta contra a queda do poder aquisitivo das amplas
massas trabalhadoras, das camadas médias da sociedade, da liquidação da média e
da pequena indústria e também das grandes indústrias, quando estas não estão
integradas no movimento que interessa ao grande capital financeiro
internacional. E se trata, portanto, que nós retomemos o vigor político da
sociedade civil, e transformemos um dia como este no início de um grande
movimento contra a recessão, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.
A iniciativa desta Casa, ao propor este debate, e ao abrir este debate, com a
lucidez e a pertinência do Dep. Roberto Freire, é um fato político importante
para a nossa Cidade e o nosso Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato): Informamos que os nossos visitantes terão que se
retirar, dentro de 20 minutos, por terem outros compromissos, mas no momento
oportuno, interromperemos a Sessão para as despedidas.
Com a palavra o Ver. João Motta, que falará em nome da
Bancada do PT.
O SR. JOÃO MOTTA:
Prezado companheiro Roberto Freire, Deputado Federal do PCB; companheiro Tarso,
Vice-Prefeito; Ver. Airto Ferronato, dirigindo a Sessão; Ver. Wilson Santos, do
PL, membro da Mesa, demais companheiros Vereadores. Desde o início, pelo menos
para a Bancada do PT, e , tenho certeza, para a Bancada do PCB, e acho que
também para os demais partidos de oposição, esperamos nós que esse tipo de
preocupação seja do conjunto das bancadas. Houve um vazio nesta Câmara com
relação a esse tipo de preocupação, ou seja, de fazer com essa instituição
política, uma instituição democrática, que a rigor deveria estar aberta a todos
os temas que dizem respeito ao povo brasileiro, nunca trabalhou e transformou,
no seu cotidiano, a discussão sobre os grandes temas nacionais como sendo
exatamente parte da nossa prática política e parte das nossas preocupações
políticas. Portanto, ao aproveitarmos esse dia nacional de lutas, que está
sendo organizado nacionalmente por entidades sindicais, por partidos políticos,
por entidades civis, pareceu-nos oportuno fazer com que esse gesto, que hoje
está simbolizado pela presença do companheiro Roberto Freire e pela presença do
companheiro Tarso Genro, passe a ser - e que se reproduza, a partir de agora,
fazendo com que a CMPA seja, de fato, também um palco de debates dos grandes
temas nacionais, que estão na ordem do dia. No dia será, provavelmente,
divulgado um novo projeto político do Governo Collor para dirigir a economia,
para dirigir a sociedade, tentando apresentar perspectivas que deveriam nortear
a sociedade. Não estamos de acordo com esse projeto, tanto a nível do método
como está sendo divulgado, bem como a partir do seu conteúdo, na medida em que
o seu conteúdo básico é contra os interesses dos trabalhadores brasileiros.
Portanto, nosso desafio, Ver. João Dib, Líder da
Bancada do PDS, e demais Vereadores, é exatamente isto: que esta Câmara, a
partir de agora, seja também um palco de grandes debates, onde o conjunto dos
partidos, aproveitando, inclusive, quando alguma figura de projeção nacional,
como é o caso do companheiro Roberto Freire, como é o caso do companheiro Tarso
Genro, estejam na Cidade, aproveitem e passem na Câmara, porque nós queremos
fazer esse debate, porque é um dever e obrigação política dos Vereadores,
também dos Vereadores estarem atentos a essa definição política que começa a se
tomar em relação aos números mais gerais da sociedade brasileira e do próprio
País. Portanto, o objeto desta iniciativa é fazer com que a Câmara também entre
em sintonia com a grave crise que a sociedade, que o País, que o povo
brasileiro, enfim, está angustiadamente vivendo. Evidentemente também queremos
apresentar uma alternativa para isso. O dia 15 vai ser a afirmação desse ponto
de vista. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver.
Wilson Santos do PL.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, saúdo, inicialmente, a Mesa, que já foi referida anteriormente, com
todo respeito aos Vereadores e aos demais presentes. Eu acredito ser
extremamente importante este fórum de debates. Eu fiquei preocupado na campanha
à Presidência da República com a falta de projeto, com a falta de programa de
governo do atual Presidente Fernando Collor de Mello. Desta tribuna eu havia
protestado, porque pedi programa de governo, até para analisar, e o que me foi
mandado foi retórica, em determinado momento naquele dito programa de governo
falava de inflação e só dizia: é um compromisso da minha geração e combaterei
ferrenhamente. Não dizia mais nada. Quanto à segurança pública dizia: o
banditismo extravasou as raias da anormalidade e não dizia qual o caminho. A
mim também me preocupou a falta de credibilidade, porque ela mata a esperança
do povo e até a alegria popular e a nação é mais triste e menos produtiva. O
episódio da acusação do Líder Petista, que concorria nos últimos momentos da
eleição, de que ele mexeria na poupança e que Collor de Mello não mexeria, a
prática demonstrou que a credibilidade governamental foi enterrada. O fato do
exemplo do Presidente no momento em que se precisa combater a mortandade no
trânsito, em que pega uma moto Kawasaki Ninja naquele momento de importação
proibida e, conseqüentemente, símbolo de contrabando e imprime velocidade de
160 km/hora também é preocupante e deixa muito a desejar na credibilidade do
Presidente. E, por último, tem-me preocupado é transformar a população em
cobaia num laboratório de pesquisa, porque os planos que se sucedem – e muito
bem falou o Dep. Roberto Freire - eles não têm o consentimento popular, eles
não têm nem a notícia popular, eles vêm como se realmente o povo estivesse num
laboratório e fosse apenas uma cobaia. O enxugamento da liquidez apregoado no
Plano Zélia me preocupou, porque basta pegar algum escritor e eu citaria o
exemplo de Guy Sorman diz que o problema brasileiro é como a embriaguez, como
se diria o alcoolismo monetário. Precisa-se enxugar a liquidez. Ora, passou-se
a enxugar a liquidez confiscando a poupança, mas como o monopólio da moeda é
estatal, se roda a moeda para pagar as despesas excessivas do governo. Então,
realmente, não acredito em congelamento, e tem que se estabelecer fórum de
debate para que possamos nos insurgir contra o que propriamente tanto o Roberto
Freire como o Tarso Genro falou: a formação dos cartéis da ação cartorial e
fundamentalmente do privilégio. Nós temos que combatê-la a nível estadual,
nacional e até municipal. Aqui faço um chamamento à atividade dos transportes
coletivos em Porto Alegre que, no meu entendimento, já que é um fórum de
debate, ele tem privilegiado um cartel, e esse privilégio é um privilégio, no
meu entendimento, respeitando todas as idéias, as antíteses, é cartorial, é
privilegiado e peço uma atenção especial. Saúdo a iniciativa do Ver. João Motta
e saúdo o engrandecimento que deu a este debate a presença do Deputado
Freire e do nosso Vice-Prefeito Tarso
Genro e esta Casa prepara então este debate, que visa analisar e julgar o Plano
Collor. Eu estarei presente colaborando com a nossa presença e com nossa
sustentação de tese, para que aqui se pratique a dialética e, conseqüentemente,
a democracia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João
Dib pelo PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Deputado Roberto
Freire, que honra esta Casa com a sua presença, Exmo Sr. Dr. Tarso
Genro, Vice-Prefeito desta Cidade, amigo pessoal e amigo desta Casa, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Sou um dos que votou contrariamente à realização
desta Sessão, mas sou um dos que está presente. Vejo, com tristeza, que a
maioria não está aqui. Sou um homem contra a luta indiscriminada, mas sempre
presente na luta pela realização pelo bem comum. Não posso calar a minha voz,
quando ouço um Deputado dizer que pouco se lhe dá se o Plano Collor dê certo ou
errado. O que ele quer é a discussão democrática, mas democracia não existe com
economia desestabilizada. Nós temos este País mal governado, sem dúvida
nenhuma. Da mesma forma que eu critico, eu aplaudo. Tudo que eu entender certo
na minha forma de político antiquado, se for para aplaudir, vou aplaudir; se
for para criticar, vou criticar. Nós temos um excesso de medidas provisórias,
sem dúvida nenhuma, mas será que nós teremos um excesso de Deputados no
Plenário da Câmara Federal? Ou será que a Câmara negociou com o ex-Presidente
Sarney a atual Constituição, onde Deputados receberam rádios, televisões,
jornais e outras mordomias e facilidades, onde os Deputados estão preocupados,
sim, em aumentar o seu número. Nós temos quase 500 Deputados. Os Estados
Unidos, um País muito maior que o nosso, maior em população, muito maior,
incomparavelmente maior economicamente, tem 400 Deputados. Nós queremos mais,
quinhentos é pouco. Queremos mais na Câmara Federal e na Câmara Municipal
também, porque eu estou pedindo que se reduza o número de funcionários e não
encontro o aplauso de ninguém. Então fico pensando que o Ruy Barbosa estava
certo quando dizia que: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
agigantar-se o poder nas mãos dos maus, de tanto ver crescer a injustiça, o homem
ri-se da honra e tem vergonha de ser honesto". Eu ainda não ri-me da
honra, eu ainda não tenho vergonha de ser honesto e continuo disposto a lutar
pela realização do bem comum. Mas não lutar contra aquilo que nem bem conheço.
Chega de luta, porque foi o Collor que fez, por meu desejo ele não seria
Presidente desta República, mas é o meu Presidente, como Olívio Dutra é o meu
Prefeito. E dessa Tribuna eu venho e critico Olívio Dutra, mas também venho e
aplaudo, também defendo as suas iniciativas quando entendo que elas são feitas
para a realização do bem comum. Então em vez de nós realizarmos uma sessão para
preparar a luta contra, nós tínhamos que preparar uma sessão, e todos os dias,
com todos os Vereadores presentes, para dizermos tudo o que nós podemos fazer
pela nossa pátria. Mas parece que nós estamos preocupados em criar mais
Vereadores, prorrogar mandatos, criar mais cargos na Câmara Municipal, na
Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, enquanto o povo iludido e
sacrificado continua votando e reagindo até agora contra o voto, porque os seus
representantes no momento em que assumem as suas tribunas esquecem de
representá-lo, esquecem que têm que tomar os seus esforços pela realização do
bem comum da pátria, tem que auxiliar o Presidente a governar, mas eles
negociam. Agora mesmo, na sexta-feira, a Câmara Federal tinha
"quorum", aí porque o Presidente entendeu que precisava fazer
determinados acertos já não tinha mais "quorum". Os interesses da
Pátria estavam relegados, nós tínhamos que voltar para as nossas bases, os
aviões não esperavam, esqueceram que foram eleitos para solucionar problemas e
não para criá-los, então a minha voz é de luta sim, mas luta pela realização do
bem comum. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Só
queria consultar a Mesa, que oportunamente me respondesse se nesse tipo de
Sessão tem aparte.
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de
Liderança não há apartes. Com a palavra o Ver. Nereu D'Ávila, que fala em nome
do PDT.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores; Exmo Sr. Dep. Federal Roberto Freire, que nos honra com
a sua presença; Exmo Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Dr. Tarso
Genro, que também nos honra com a sua presença.
Em primeiro lugar, eu quero saudar a coragem política
do Dep. Roberto Freire em enfrentar as questões que nos atingem de forma
objetiva e de frente. Hoje pela manhã, impressionei-me com suas declarações
publicadas no Jornal Zero Hora, página 10: "A esquerda está sem
alternativa. Mudanças devem incluir o pluralismo, tanto na esquerda como na
sociedade. Os modelos que tínhamos se esgotaram e foram derrotados." Eu
creio que aí está, com a autoridade política e moral que tem o Dep. Roberto
Freire, lançada a base de uma discussão, cujo discurso, aqui da tribuna, foi a
continuação desse pensamento central. Leonel Brizola, quando chegou ao País, em
7 de setembro de 1979, depois de 15 anos de exílio, entre outras declarações de
genialidade política, também declarou: "Nós temos que ter a unidade na
diversidade." E é isso que as esquerdas têm que aprender, sem sectarismo,
sem ortodoxia política de pretensão de dono da verdade, mas dentro do arco dos
partidos que compõem a esquerda brasileira. E talvez por isso, talvez por não
termos essa visão, que o Deputado hoje ressalva, que as mudanças devem incluir
o pluralismo, é que talvez hoje estivéssemos dispensados de estabelecer um dia
nacional de lutas contra os planos Collor I , II e os demais que surgirem,
porque se tivesse havido uma unidade, talvez o Presidente fosse um Presidente
com a nossa feição, a feição da esquerda democrática brasileira. De qualquer
modo, penso que a raiz do problema está na falta de consciência política do
povo brasileiro. Nós, do Sul e do Sudeste, que pensávamos que no Recife, onde o
Deputado Roberto Freire, Miguel Arraes e tantos outros luminares, brilhantes
homens de esquerda, imantassem e empolgassem o Norte e o Nordeste para as
nossas teses, vimos que, no entanto, quem garantiu a presença do modelo
concentrador de renda de um modernismo à direita, representado pelo atual
Presidente, foram exatamente o Norte e o Nordeste. A consciência política do
Sul e do Sudeste não permitiu. De qualquer modo, valeu no debate da campanha
presidencial a esplendorosa, a vigorosa dialética do Deputado Roberto Freire
nos debates de televisão, ao lado da linguagem forte, com a autoridade moral de
quem esteve 15 anos fora deste País, em nome da democracia sufocada de Leonel
Brizola. Então, hoje, o que se vê é a entrega do País ao capital internacional,
as facilidades para a importação foram absolutamente derrubadas. Esse discurso
retórico, de mão fechada, do atual Presidente esgotou a Nação. Inicialmente os
percentuais de apoio eram chegados a mais de 80%, hoje estão abaixo dos 40%. E
como muito bem disse o Deputado há poucos instantes, esse plano de unificação,
de planificação, que será lançado dia 14, deveria ter sido lançado na campanha,
veio atrasado, como novidade nenhuma trouxe o Plano Collor I e o Plano Collor
2. Concluo, saudando a autocrítica do Deputado em relação àquilo que a nós
todos, homens da esquerda democrática deste País, atinge. Encerro, Sr.
Presidente, concordando com as palavras de S. Exª, no sentido de que, além de
discordar temos também a obrigação de apresentar um plano alternativo, que a
população brasileira está esperando de nós.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador
inscrito: Ver. Lauro Hagemann, que fala em nome da sua Bancada, o PCB, e em
nome da Bancada do PMDB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. Airto Ferronato,
presidindo esta Sessão; prezado companheiro Roberto Freire do Partido Comunista
Brasileiro; prezado companheiro Tarso Genro, Vice-Prefeito; Companheiro Clovis
Ilgenfritz, Secretário da Mesa; senhoras e senhores.
A Câmara Municipal de Porto Alegre cumpre hoje o seu
papel. Ao aprovar esta Sessão preparatória, o Dia Nacional de Lutas, esta Casa
se insere num processo de discussão política que deve se alastrar por todo o
País. E quando se fala isto, se deve atentar para as palavras do companheiro
Freire, quando acentuou bem, que não é uma luta do País contra o Presidente
Collor ou do Presidente Collor contra o resto do País. "É uma luta
institucional de um Presidente da República contra outro Poder, o Poder
Legislativo. Mas isto não é de agora, esta luta decorre do antagonismo de
classe que preside as relações institucionais neste País, desde que Cabral
pisou nesta terra. Collor não é nada mais nada menos de que um representante da
classe dirigente. E se alguém tiver alguma ilusão de que ele poderia fazer
alguma coisa em benefício das camadas mais pobres da população, está se
convencendo hoje de que isto era um equívoco rotundo.
O que cabe a nós, e é uma tarefa árdua, e a esquerda
neste sentido tem que admitir a sua culpabilidade, é que nós não temos um
trabalho permanente de esclarecimento da população, da sociedade deste País, a
respeito dessas questões políticas primárias.
Há um contínuo desprestígio do processo educacional. A
Reforma Agrária, não se fala mais. A Reforma Bancária só atinge os grandes
conglomerados multinacionais. Então, nós estamos na triste contingência ou,
quiçá, feliz contingência de termos que nos voltar às famosas Reformas de Base
que produziram o malfadado movimento de 1964.
Nós vamos ter que reviver as reformas de base. Parece
incrível que no ocaso do Segundo Milênio, já penetrando no Terceiro Milênio,
nós nos vejamos forçados a recuar mais ainda no tempo para voltarmos a um
assunto que já devíamos ter superado.
E, hoje, neste País, não se faz nada mais, nada menos,
do que submeter à força econômica uma imensa maioria da população que antes era
submetida pela força das armas. Hoje, um golpe militar de estilo clássico está
quase descartado, embora se acene ainda longinquamente com essa possibilidade.
Hoje, o que se acena é com a volta dos economistas que produziram esses frutos
que nós estamos colhendo: a volta dos Delfins. Esta é a chantagem que hoje se
apresenta à Nação Brasileira.
Ou todos cooperam ou nós voltamos àquelas receitas
antigas que produziram este resultado. Não podemos nos esquecer que hoje
estamos colhendo frutos que vieram do período ditatorial. E são hoje os mesmos
que, por força das circunstâncias, calculando mal, quem sabe, estão afastados
do "botim", por isto gritam.
A classe dirigente brasileira é muito atrasada, muito
preconceituosa e sumamente interesseira, só quer saber do seu lucro. Não
interessa o que possa acontecer com o restante da sociedade. Por isto eu me
felicito e acho que a Cidade, a sociedade porto-alegrense, a Câmara Municipal
devem se perfilar ao lado desta idéia de uma luta contínua, mas não uma luta
sem princípios; uma luta que conduza a um resultado edificante para nós,
porto-alegrenses, que somos, afinal de contas, uma parte deste País.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa da Câmara
Municipal de Porto Alegre, em nome dos Srs. Vereadores, nós registramos e
agradecemos as presenças do Sr. Vice-Prefeito, Tarso Genro, de Porto Alegre, e,
especialmente, o Deputado Federal, Dr. Roberto Freire.
(Levanta-se a Sessão às 15h19min.)
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